Defensor público: o que é e quais suas funções?

Você sabe o que faz um defensor público? Quais são suas funções? Como ingressar nessa carreira jurídica? Essa profissão tem ganhado cada vez mais projeção no cenário jurídico nacional, seja por sua equiparação em relação a promotores e magistrados, seja em relação à expansão das defensorias públicas estaduais e da União pelo país. Mas é preciso entender melhor sobre essa carreira, que ainda tem sua atuação muito aquém do que muitos defensores públicos gostariam.

Confira nosso artigo e veja informações sobre esse cargo:

Quais são as funções de um defensor público?

Muitas pessoas precisam de assistência judicial, mas não conseguem pagar um advogado. Como a Constituição Federal garante o acesso à justiça como um direito fundamental do brasileiro, o modo como o Estado tem feito para garantir esse direito é a criação de defensorias públicas. Por meio da atuação de defensores públicos, são oferecidos, gratuitamente, os serviços de assistência judicial a pessoas carentes nas mais diversas áreas (Cível, Família, Penal, Trabalhista, etc.).

Para utilizar os serviços de um defensor público é preciso ter renda familiar inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda. Ao comprovar essa limitação, a pessoa ingressa com uma demanda na defensoria pública mais próxima de sua residência, onde lhe é designado um defensor que cuidará de seu caso. A partir daí, esse defensor distribuirá uma ação, receberá intimações para atuar no processo, participará de audiência e de quaisquer outros atos próprios de um advogado constituído, sem qualquer custo para o cidadão.

Onde e como ele trabalha?

Infelizmente, ainda não há defensorias públicas em todas as cidades do país. A maior parte dos defensores atua no âmbito da justiça estadual, com escritórios nas capitais e nas principais cidades de cada estado, mas há também uma defensoria pública da União para processos cuja jurisdição seja própria da Justiça Federal. Nos mais variados casos, são propostas ações, como ações coletivas; habeas corpus; garantia de saque de FGTS; defesa e manutenção de moradia; previdência social; acesso à educação; acesso a tratamentos médicos e terapêuticos; entre outras situações nas quais um defensor atua.

Quais são os caminhos para se tornar um defensor público?

Atualmente, os cargos das defensorias públicas, sejam elas estaduais ou da União, são preenchidos por meio de concursos públicos específicos para o cargo. Esses concursos normalmente são de provas e títulos, exigindo ainda um tempo mínimo de atuação jurídica com prerrogativa de curso superior, como advogado e servidor de órgãos públicos em cargos de ocupação privativa para curso superior — que, em geral é de dois anos.

Os concursos também envolvem fases de provas orais, nas quais o candidato a defensor tem que responder questões sobre os mais variados temas de Direito, bem como realizar defesas em júri simulado, a depender dos critérios de seleção adotados por cada banca.

Com essas informações em mãos sobre o cargo de defensor público, você ainda tem dúvidas sobre essa carreira? Deixe aqui nos comentários e participe! Aproveite também para assinar nossa newsletter e receber mais informações e novidades sobre o mercado!

Parceria Informador Fácil e Juris Correspondente

2018-07-13T18:52:24+00:00 agosto 3rd, 2015|Advocacia, Carreira|14 Comentários

14 Comentários

  1. TELMA TELMA outubro 6, 2016 at 3:39 am - Reply

    meu filho vai ter uma audiençia e ele tem um defensor publico! por sinal nao a conheço. sera que faz medo ele ser condenado por nao ter um advogado? se meu filho for condenado eu posso colocar um advogado? ou tenho que colocar um advogado antes de ser condenado? e se ele for absolvido com o defensor? eu ja nao vou gastar!

    • Renato Carvalhaes novembro 3, 2016 at 4:35 pm - Reply

      Sra. Telma, boa tarde!

      Não fazemos comentários ou análise sobre processos judiciais.

      De toda forma, entendemos que seria importante seu filho estar devidamente acompanhamento por um(a) advogado(a).

      Atenciosamente,

      Informador Fácil.

  2. Pereira fevereiro 16, 2017 at 10:53 am - Reply

    O texto diz ser necessário a atuação como “servidor de órgãos públicos em cargos de ocupação privativa para curso superior”. Bem, sou Of.Judiciário do TJMG há 9 anos, e estou cursando a faculdade de Direito. Quer dizer que não poderei fazer o concurso já que meu cargo é a nível de segundo grau ?

    • Renato Carvalhaes fevereiro 16, 2017 at 4:49 pm - Reply

      Olá Pereira, tudo bem?

      Primeiramente, obrigado por participar com seus comentários.

      No seu caso, entendemos que deve-se observar o edital do concurso, para saber sobre as condições.

      No blog citamos o que normalmente acontece, contudo não podemos afirmar que sempre será desta maneira. De toda forma, o edital deve esclarecer todas as dúvidas neste sentido.

      Até mais.

  3. lucas santana de souza maio 24, 2017 at 11:14 pm - Reply

    de quanto em quanto anos abre concurso para defensor publico no DF?

    • Renato Carvalhaes maio 25, 2017 at 4:23 pm - Reply

      Olá, Lucas.

      Concursos acontecem à medida que o órgão tem vagas a serem preenchidas. Isso pode acontecer para repor funcionários que estão se aposentando ou mesmo por conta do aumento da demanda.

      O melhor a se fazer é ficar de olho nos editais pertinentes.

  4. Daniela capodeferro janeiro 23, 2018 at 4:22 pm - Reply

    antes era advogado que o estado pagava , hoje é defensor público, o advogado a família conseguia conversar com ele, e o defensor público a família consegue contato com ele?

  5. Adryel março 16, 2018 at 8:02 pm - Reply

    Oi quero fazer o concurso qual o primeiro passa para engressar na área jurídica

  6. Rosi Pantoja abril 2, 2018 at 6:29 am - Reply

    Iniciei o curso de Direito e pretendo me tornar Defensora Pública, porém não sei o caminho a ser percorrido para alcançar esse objetivo. Pesquisei na net porém algumas informações são confusas. Até aqui entendi que preciso após formada fazer a prova para a OAB, ter de 2 a 3 anos de atuação e prestar concurso público. É isso ou falta alguma etapa que não sei???

  7. Marcia saraiva de souza abril 5, 2018 at 12:36 am - Reply

    Gostaria de saber…
    quero ficar com uma criança que ainda vai narcer por conta que a mãe não tem condições de criar .o que devo fazer.

  8. Virna abril 6, 2018 at 4:33 pm - Reply

    Bom dia, adorei a informação. Só uma dúvida para ser Defensor Público tem que ter a Carteira Nacional do Advogados?

  9. DARLLYSON julho 30, 2018 at 12:35 am - Reply

    Boa noite,me chamo darllyson e gostaria de saber se serei impedido de tomar posse em concurso da Policia Militar de Minas Gerais,porque durante um tempo da minha vida,me envolvi em varios inqueritos policiais,tive transação penal,extinta a punibilidade,renuncia do direito/perdão aceito,absolvição em sentença transitada em julgado art 386 VII e prestação de serviço a comunidade e pena de multa prescrita,porém minhas certidoes todas saem,meu atestado de antecedentes saem tambem,mas terei problemas na fase da investigação social sobre a vida pregressa do candidato,poderei ser contra indicado devido a esses procedimentos arquivados em meu nome,se for o caso poderei entrar com MS pra tentar impedir a eliminação na fase de investigação,ou perderei meu tempo fazendo isso.Obrigado.

    • Igo Gomes julho 30, 2018 at 6:29 pm - Reply

      Boa tarde, Darllyson!

      Tudo bem? Recomendamos que verifique sua situação com um(a) advogado(a) de sua confiança. O Informador Fácil oferece serviços para advogados, escritórios de advocacia e empresas que desejam acompanhar processos e publicações nos Diários Oficiais da Justiça. Não realizamos pesquisas de processos para pessoas físicas ou prestamos serviços de consultoria jurídica.

      Agradecemos pelo seu comentário.

      Atenciosamente,
      Equipe Informador Fácil.

  10. Maria Teresinha Gonçalves Passos maio 26, 2019 at 1:31 pm - Reply

    O que entendi disso, é que um defensor público nada mais é que um advogado do estado, prestando um serviço gratuito as pessoas de baixa renda, mas sem poderes de decisão final em um processo, ficando portando aos juízes de direito a decisão final em um processo.

Deixe um comentário (não realizamos pesquisas de processos para pessoas físicas ou prestamos serviços de consultoria jurídica)